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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SANTANA FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012

Autor:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SANTANA FRANCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Autor:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Autor:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Reu:

CHARLES DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 168209· CPF 086.***.***-25

Reu:

FERNANDO FRISON GENEROSO· OAB MG 78245· CPF 747.***.***-34

Reu:

ANTONIO BENEDITO DE CARVALHO RAMOS· OAB MG 56012· CPF 263.***.***-15

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LUIS EDUARDO LOPES SENACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA· OAB PA 17352· CPF 829.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LUIS EDUARDO LOPES SENACPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

ELENIZE DAS MERCES MESQUITA· OAB PA 19110· CPF 565.***.***-20

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ARICLES LEMOS DE FREITASCPF

Reu

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BELGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Advogados

Autor:

ARILENA DE JESUS AZEVEDO MARTINS· OAB PA 23964· CPF 480.***.***-53

Autor:

ALEXCEIA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 11687· CPF 620.***.***-34

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 25065· CPF 015.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/08/2025)

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