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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SV PIZZARIA E PASTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

ERICK MARQUES QUEDEVEZ· OAB ES 18160· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SV PIZZARIA E PASTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 337.021,84

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BELLA PIZZARIA LTDA MECNPJ

Outros

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA· OAB GO 41312

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELLA PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA· OAB GO 41312

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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