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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

RAUL DE ABREU ZARDOCPF

IZABEL VIVIANI ZARDOCPF

BELLA POUSADA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

HANS LORENZ JUNIOR· OAB SC 001081· CPF 020.***.***-10

Autor:

EDSON KOPSCH· OAB SC 006550· CPF 448.***.***-20

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

ELISANGELA GUCKERT BECKER· OAB SC 016409· CPF 936.***.***-15

Reu:

ESTELA PAMPLONA CUNHA· OAB SC 028806· CPF 055.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 507.025,69

Autor

POUSADA ILHA BELLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: POUSADA ILHA BELLA LTDA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. RECEITA OMITIDA. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17%. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 507.025,69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

POUSADA ILHA BELLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (13/05/2026)

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