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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 67.231,07

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 67.231,07

Autor

SUPERMERCADO BELLIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB SP 252084· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 67.231,07

Autor

SUPERMERCADO BELLIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB SP 252084· CPF 016.***.***-37

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON03 (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAUDENIR BELLIACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAUDENIR BELLIACPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 5.650,00

Autor

ROSEMEIRE MORAES MIRANDACPF

Reu

LAUDENIR BELLIACPF

Advogados

Autor:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRE MORAES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR· OAB MS 27994· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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