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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POLIANA BONFIM SANTOS PINHEIROCPF

JOSE FERNANDO CARNEIRO PINHEIROCPF

Reu

SEBASTIAO MENDES DE SOUSACPF

PACIFICO SILVA NETOCPF

LUCIA VIEIRA DE LIMA DA SILVACPF

LEDA MARIA DIAS COSTACPF

JULIO CESAR DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Reu:

SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO· OAB TO 8368· CPF 045.***.***-50

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES· CPF 328.***.***-10

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO ALVES DA COSTA

MARIA DO SOCORRO COSTA

Reu

ALBENE DIAS SILVA OLIVEIRACPF

ALBENIZE DIAS SILVA ALMEIDACPF

ALINE OLIVEIRA BARBOSA

ANGELA MARIA DA SILVA

BELINE DIAS NICOLAUCPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

EUDES DA SILVA VIEIRA· OAB TO 9364· CPF 929.***.***-87

Autor:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Reu:

EUDES DA SILVA VIEIRA· OAB TO 9364· CPF 929.***.***-87

Reu:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 147.523,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO BELINE DIASCPF

SEBASTIAO BELINE DIAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALAN DE PAULA DOMINGUES· CPF 121.***.***-27

Reu:

FABIANO RIBEIRO DIAS· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 147.523,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO BELINE DIASCPF

SEBASTIAO BELINE DIAS - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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