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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 21.935,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA MARTINS

VILMA ALVES DE SOUZA

LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· OAB SP 299578

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801033/SP (2024/0448746-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: VILMA ALVES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BELLINI RUSSO - SP337895 AGRAVADO: MARIA IGNES LOPES DE MELLO ADVOGADOS: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO - SP299578 INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA MARTINS INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MATEUS DECISÃO Distribua-se o feito, nos... (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA SILVACPF

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Advogados

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· CPF 322.***.***-74

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

VILMA ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Reu:

JOSE FRANCISCO GUZZON· OAB SP 156766· CPF 438.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 21.935,52

Autor

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

VILMA ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· CPF 322.***.***-74

Autor:

JOSE FRANCISCO GUZZON· OAB SP 156766· CPF 438.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS BELLINI RUSSOCPF

LARISSA CARDOSOCPF

Outros

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LARISSA CARDOSO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE BATISTA OLIVEIRA ALCANTARACPF

EDVANIO OLIVEIRA ALCANTARACPF

REGINALDO OLIVEIRA ALCANTARACPF

EDLEUZA ALCANTARA DE CAMPOSCPF

JOSEFA ALCANTARA DA ROCHACPF

+ 6 outros

Reu

LUIZ OLIVEIRA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Autor:

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ· OAB BA 56909· CPF 440.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ· OAB BA 56909· CPF 440.***.***-53

Reu:

LUCAS EULLER VIDAL BARBOZA· OAB AL 17863

Último movimento: Decorrido prazo de ERONICIO MENEZES ALCANTARA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLEUZA ALCANTARA DE CAMPOSCPF

Reu

LUIZ OLIVEIRA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 7.272,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA· OAB SP 437959· CPF 314.***.***-09

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 7.272,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA· OAB SP 437959· CPF 314.***.***-09

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2006

Distribuição

14/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FREDSON GUEDES DE JESUSCPF

DOUGLAS ADENALDO CESARCPF

RAFAEL LACAVA BASSANICPF

Advogados

Reu:

ROSEMEIRE DE MORAIS CARVALHO· OAB SP 206066· CPF 151.***.***-44

Reu:

VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA· OAB SP 166628· CPF 063.***.***-23

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Reu:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO· OAB SP 192607· CPF 275.***.***-73

Reu:

CARLOS APARECIDO GRISOLIA CORDEIRO· OAB SP 85904· CPF 834.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON GUEDES DE JESUS

DOUGLAS ADENALDO CESAR

RAFAEL LACAVA BASSANI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO· CPF 331.***.***-56

Último movimento: Informação (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ADENALDO CESAR

Reu

DOUGLAS ADENALDO CESAR

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Reu:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO· OAB SP 192607· CPF 275.***.***-73

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501697-90.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DOUGLAS ADENALDO CESAR - Diante do exposto, ante a latente inexequibilidade do valor da multa imposta e da hipossuficiência do sentenciado, atento aos artigos 1º da Lei nº 14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e inciso XIV, da Resolução nº 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOUGLA... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS ADENALDO CESAR

Reu

DOUGLAS ADENALDO CESAR

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Reu:

JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO· OAB SP 192607· CPF 275.***.***-73

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINÍCIUS BELLINI RUSSOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO LUIS RIVOLTA DE FARIACPF

JANETE RIVOLTA DE FARIACPF

Advogados

Autor:

JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 111335· CPF 050.***.***-24

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 496.109,44

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

BELLINI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAELA PASCHOINI GONCALVES· OAB SP 414640· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 496.109,44

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

BELLINI INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SP 226799· CPF 887.***.***-04

Reu:

RAFAELA PASCHOINI GONCALVES· OAB SP 414640· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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