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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RESTAURANTE SABOR BEM MINEIRO LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RESTAURANTE SABOR BEM MINEIRO LTDA - EPP

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.272,30

Autor

TATIANA LIMA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA· OAB DF 15793· CPF 711.***.***-44

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 5.875,00

Autor

JULIANA TAVARES GUSMAOCPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Expedição de Informações. (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LUIS AGUIAR DA ROCHACPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA· OAB RJ 108458· CPF 078.***.***-99

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIS AGUIAR DA ROCHACPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA· OAB RJ 108458· CPF 078.***.***-99

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Reu:

HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA· OAB RJ 108458· CPF 078.***.***-99

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 5.699,60

Autor

RUBENS BALONEKERCPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RAFAELA DE PAULA LOPESCPF

ALECIA MARIA DE PAULA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAICKY MACHADO LONGO· OAB RJ 237438· CPF 149.***.***-38

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 31.900,00

Autor

JESSIKA HELENA DA SILVA FRANCACPF

Reu

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ALECIA MARIA DE PAULA LOPESCPF

RAFAELA DE PAULA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Juntada de petição (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSIKA HELENA DA SILVA FRANCACPF

Reu

ALECIA MARIA DE PAULA LOPESCPF

BEM MINEIRO ARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RAFAELA DE PAULA LOPES

Advogados

Autor:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Autor:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Reu:

GIAN MILLER BRANDAO· OAB MG 93019· CPF 040.***.***-89

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Último movimento: Petição (16/07/2026)

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