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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NILDOMAR FRANCO AMARALCPF

Reu

BENEDITO ALMEIDA NETOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO PAZ LIMA· OAB GO 18575· CPF 602.***.***-49

Autor:

SAULO DE OLIVEIRA· OAB GO 54062· CPF 777.***.***-72

Reu:

MAYDA ROSA FIRMINO REZENDE· CPF 048.***.***-35

Último movimento: Conclusão para decisão (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

WELTON NAHAS CURICPF

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRACPF

MARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID PEREIRA CARVALHO· OAB SP 309149· CPF 249.***.***-20

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GIMENES· OAB SP 181085· CPF 074.***.***-33

Reu:

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA· OAB SP 200388· CPF 271.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Autor:

ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA· OAB SP 371557· CPF 334.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA· OAB SP 371557· CPF 334.***.***-64

Autor:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2022)

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