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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BENDO LOGISTICA LTDACPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Autor:

MURILO LISBOA BENTES DA SILVA· OAB PA 31383· CPF 927.***.***-49

Autor:

DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO· OAB PA 20679· CPF 908.***.***-72

Autor:

DIO GONCALVES CARNEIRO· OAB PA 19646· CPF 917.***.***-91

Autor:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Último movimento: Expedição de Acórdão. (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BENDO LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MARGALHO SILVA· OAB PA 28776· CPF 019.***.***-79

Reu:

THIAGO CARVALHO PEREIRA· OAB PA 35841· CPF 874.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 25.219,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59. (26/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 25.219,00

Autor

BENDO & CIA LTDACNPJ

Reu

G M SOUSA PEREIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO· OAB MA 13734· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 712.327,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 712.327,88

Autor

BENDO & CIA LTDACNPJ

Reu

J.R.ALVES FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 5938· CPF 448.***.***-04

Autor:

DAYONARA BARDINI VITTO· CPF 083.***.***-62

Reu:

LARYSSA CHRISTINE ALVES DE ARRUDA· OAB MA 20379· CPF 604.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENDO ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Autor:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

Reu:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Reu:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENDO ALIMENTOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Autor:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

Reu:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Reu:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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