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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicação de Edital Juntada (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA VALERIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Autor:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA VALERIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· CPF 073.***.***-30

Autor:

FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO· OAB SP 366868· CPF 269.***.***-79

Autor:

DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO· OAB SP 328456· CPF 360.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROMERCANTIL ARAKATU LTDA EPP

AGROPECUARIA ARAKATU LTDA

COTTON PLACAS LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

ANTONIO FERNANDO SOUZA GRACA· OAB BA 10013

Autor:

LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO· CPF 023.***.***-50

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

SHEILA DE LIMA· OAB SP 182673· CPF 146.***.***-16

Reu:

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA· OAB BA 19036· CPF 785.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO· OAB BA 34322

Reu:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Reu:

BRUNO COSTA MIGUEL· OAB BA 46504· CPF 006.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Cotton Placas Ltda Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues De Matos (OAB:PE17380) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agropecuaria Arakatu Ltda Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013) Interessado: Agromercantil Arakatu Ltda Epp Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Antonio Fernando Souza Graca (OAB:BA10013... (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 11.830,60

Autor

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBACPF

Reu

LEANDRA ZACARIN MENDES DE OLIVEIRACPF

Outros

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 334111· CPF 353.***.***-20

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Juntada de Ofício (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALINE TARRAZO FEHLOW

Reu:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARISA MARCIA FRAGOSO IVOCPF

JOSE ANTUNES DE SOUZACPF

Reu

MARCILEY DA SILVA FRAGOSOCPF

TEREZINHA FRAGOSO IVO COPPESCPF

DALVA FRAGOSO IVOCPF

HELIO FRAGOSO IVOCPF

GILMAR FRAGOSO IVOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

HELENA RAFAELA PEREIRA MEDEIROS· OAB SP 394626· CPF 410.***.***-50

Autor:

CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO· OAB SP 385356· CPF 418.***.***-75

Autor:

VITÓRIA IOLANDA ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 459231· CPF 439.***.***-57

Reu:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Reu:

ANDREZA YARA SANTINI· OAB SP 382978· CPF 402.***.***-94

Outros

LUCAS MAZZO VICIOLI· OAB SP 337643· CPF 395.***.***-07

BIANCA LEAL MIRON FERREIRA· OAB SP 332953· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARISA MARCIA FRAGOSO IVOCPF

JOSE ANTUNES DE SOUZACPF

Reu

GILMAR FRAGOSO IVOCPF

ROSANE FRAGOSO IVO RIBEIROCPF

MAURO FRAGOSO IVOCPF

EDNA FRAGOSO IVOCPF

DIRCE FRAGOSO IVO DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE TEIXEIRA CARDOSO· OAB SP 385356· CPF 418.***.***-75

Autor:

HELENA RAFAELA PEREIRA MEDEIROS· OAB SP 394626· CPF 410.***.***-50

Autor:

VITÓRIA IOLANDA ESTEVAM DA SILVA· OAB SP 459231· CPF 439.***.***-57

Reu:

LUCAS MAZZO VICIOLI· OAB SP 337643· CPF 395.***.***-07

Reu:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Reu:

BIANCA LEAL MIRON FERREIRA· OAB SP 332953· CPF 395.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS DE OLIVEIRA GUENACPF

Reu

IZABEL GONçALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDILSON RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 213650

Autor:

GABRIEL VIEIRA TERENZI· OAB SP 442358· CPF 415.***.***-82

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Reu:

EDILSON RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 213650

Reu:

GABRIEL VIEIRA TERENZI· OAB SP 442358· CPF 415.***.***-82

Reu:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Provisório (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CAROLINA SCHWAN

DIRCEU CARDOSO

LEONELO CARDOSOCPF

NELSON CARDOSO

RAISSA FERNANDA SCHWAMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001604-97.2022.8.26.0651 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Dirceu Cardoso - Dirceu Cardoso - Leonelo Cardoso - - Dirceu Cardoso - - Nelson Cardoso - - Sueli Cardoso - - Raissa Fernanda Schwam - - Bruna Carolina Schwan - Vistos. Chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante na decisão de fls. 242/243. Onde se lê: plano de partilha formulado pelos interessados às fls. 202/223, leia-se: plano de... (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO OESTE PAULISTA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO SIAN· OAB SP 146633· CPF 058.***.***-55

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 16069· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOC DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO OESTE PAULISTA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO SIAN· OAB SP 146633· CPF 058.***.***-55

Autor:

MARCOS HENRIQUE SARTI· OAB SP 111740· CPF 073.***.***-30

Autor:

LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO· OAB SP 16069· CPF 013.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 14.330,91

Autor

JENIFER KILLINGER PIZARROCPF

Reu

NORICE APARECIDA DA SILVACPF

MARCOS ANTONIO SARTICPF

Advogados

Autor:

JÊNIFER KILLINGER PIZARRO· OAB SP 261040· CPF 292.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (11/03/2026)

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