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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 45.839,83

Autor

BENEDITA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LURLYNE HELENY FERNANDES GONCALVES ROCHA· OAB PA 16021· CPF 821.***.***-44

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 49.676,55

Autor

MARIA ROSSICLEA DOS SANTOS ALMEIDACPF

BENEDITA DOS SANTOS ALMEIDACPF

ROSENEIDE DOS SANTOS ALMEIDACPF

MARIA ROSEMEIRE ALMEIDA DA SILVACPF

MARIA ROZANA ALMEIDA FELIXCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA· OAB PA 10506· CPF 558.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Autor:

PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATTOS· OAB PA 2731· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.468,00

Autor

BENEDITA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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