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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 26.511,91

Autor

POSTO SANTA TEREZA LTDACNPJ

Reu

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

ULTRA FRIOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

CIBELE DE RICARDO SIEBEN BRITOCPF

Advogados

Autor:

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA· OAB TO 2546· CPF 837.***.***-34

Autor:

CAMILA DECHICHI SEVILHANO· OAB MA 9465· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 409.340,37

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ORLANDO MATEUS ATHAYDE BRITOCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITOCPF

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

Último movimento: Rejeitada a exceção de pré-executividade (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 118.145,92

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BENEDITO CARDOSO DE ATHAYDE NETOCPF

MARIA JOSE ATHAYDE DE BRITOCPF

ORLANDO MATEUS ATHAYDE BRITOCPF

CARLOS ALBERTO SILVASCPF

MAB COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO CARDOSO DE MELO NETOCPF

Outros

JOAO PAULO DA SILVA· OAB DF 70163· CPF 665.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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