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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

WELTON NAHAS CURICPF

JOSE BENEDITO DE OLIVEIRACPF

MARCIA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DAVID PEREIRA CARVALHO· OAB SP 309149· CPF 249.***.***-20

Reu:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES· OAB SP 286060· CPF 015.***.***-03

Reu:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GIMENES· OAB SP 181085· CPF 074.***.***-33

Reu:

WILSON EUSTÓGIO CORRÊA· OAB SP 200388· CPF 271.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Autor:

ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA· OAB SP 371557· CPF 334.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA· OAB SP 371557· CPF 334.***.***-64

Autor:

ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179733· CPF 141.***.***-28

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS· OAB SP 149212· CPF 090.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDUARDO NALINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ORLANDO LIMA MONTEIROCPF

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSOES MINISTERIO BELEMCNPJ

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSOES DE CAMPO GRANDE/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE VICENTE· OAB SP 251581

Reu:

JENNIFER SEVERINO DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB MS 16508· CPF 011.***.***-04

Reu:

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB MS 16881· CPF 000.***.***-01

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

EDUARDO NALINI DE OLIVEIRACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSOES MINISTERIO BELEMCNPJ

CONVENCAO DE MINISTROS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS MISSOES DE MS - COMADEMS

ORLANDO LIMA MONTEIRO

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ GUERRA· OAB MS 12191· CPF 181.***.***-03

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE VICENTE· OAB MS 12154

Reu:

WASHINGTON HENRIQUE MAGALHÃES DE OLIVEIRA· OAB MS 16881· CPF 000.***.***-01

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.520,86

Autor

BENEDITO AUGUSTO DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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