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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.379.120,97

Autor

AILTON CANTUARIA ALVESCPF

SILVANA VALERIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

TELMA REGINA GRELLACPF

JOSE BENEDITO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Reu:

DIEGO CARRASCHI MENDES· OAB SP 213876· CPF 269.***.***-23

Reu:

ALINE ROSOLEN MENDES· OAB SP 249002· CPF 289.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HERICK GOULART DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Reu:

JOSÉ MAURICIO MARTINI· OAB SP 152801· CPF 171.***.***-15

Outros

VICTORIA CAROLINE PELEGRINI ALVES· OAB SP 505628· CPF 460.***.***-19

FERNANDA DE CARVALHO· OAB SP 503768· CPF 465.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK GOULART DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO· OAB SP 503768· CPF 465.***.***-10

Autor:

VICTORIA CAROLINE PELEGRINI ALVES· OAB SP 505628· CPF 460.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK GOULART DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO· OAB SP 503768· CPF 465.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERICK GOULART DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Autor:

FERNANDA DE CARVALHO· OAB SP 503768· CPF 465.***.***-10

Autor:

VICTORIA CAROLINE PELEGRINI ALVES· OAB SP 505628· CPF 460.***.***-19

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (12/11/2025)

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