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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO VENTURACPF

Reu

SILVA & BATISTA LOTEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAVID DA SILVA MAIA

Reu:

FABIANO RIQUETTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.497,00

Autor

MICHELLE BENEDITO NETTOCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MORAES FARIAS· OAB RJ 214674· CPF 100.***.***-08

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.433,13

Autor

MICHELLE BENEDITO NETTOCPF

Reu

SOMA BRANDS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA MORAES FARIAS· OAB RJ 214674· CPF 100.***.***-08

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2025)

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