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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Reu:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1509342702024826011420260513093252 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GARCIA BONIDECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 359143· CPF 266.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE TENGAN· OAB SP 230663· CPF 188.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 2.352,60

Autor

NILDA BENEDITA NAVESCPF

RODRIGO JOSE VIEIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Outros

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ROSALINA DE JESUS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Juntada de Mandado (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 2.352,60

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

NILDA BENEDITA NAVESCPF

RODRIGO JOSE VIEIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO DE CASSIO CIRINO· OAB SP 379006· CPF 344.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2023)

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