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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 127.019,36

Autor

AURORA AGROESPECIALIDADES LTDA - MECNPJ

Reu

JAIRO ROBERTO TORRES-AGRONEGOCIO EXPORTACAO, IMPORTACAO E EMPREENDIMENTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Autor:

DANILO REIS PEREIRA DE MORAES· OAB SP 345408· CPF 409.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE BENEDITO PASSOS em 18/06/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEMOSTENES LEANDRO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 207746· CPF 128.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

MIGUEL BRAZ GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE SILVA DALBENCPF

Advogados

Reu:

MURILO PAULO DE FREITAS· OAB SP 478348· CPF 368.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE SILVA DALBENCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON ULISSES ROSSICPF

Reu

FERNANDA BRAZ DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON ULISSES ROSSICPF

Reu

FERNANDA BRAZ DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO CRISTOVAO GRECCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO CRISTOVAO GRECCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE DELA COSTA MACEDOCPF

Reu

GUILHERME ROSSI NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ZAMUNER FORESTO· OAB SP 297299· CPF 364.***.***-76

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA TRANI· OAB SP 318087· CPF 332.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Reu:

LETÍCIA APARECIDA RIBEIRO FRANCO· OAB SP 481627· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO ROBERTO MENDESCPF

HENRIQUE ANDRADE HERMENEGILDO

PAULO CESAR CORREA

PAULO CESAR CORREACPF

JEFFERSON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

ELI MACIEL DE LIMA· OAB SP 285400· CPF 137.***.***-31

Reu:

REYNALDO CARDARELLI FILHO· OAB SP 422022· CPF 079.***.***-22

Reu:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

THIAGO CANDIDO REIS· OAB SP 460068· CPF 328.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS ABNER DA SILVA FELICIO· OAB SP 473918· CPF 449.***.***-36

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 359076· CPF 256.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORREACPF

JEFFERSON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

DANILO GUAITA SCHMIDTCPF

IZAEL SOARES DE ALMEIDACPF

ANDERSON FRANCISCO CAMINOTO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CANDIDO REIS· OAB SP 460068· CPF 328.***.***-64

Autor:

REYNALDO CARDARELLI FILHO· OAB SP 422022· CPF 079.***.***-22

Autor:

ELIEL MORAES DAL GALLO

Autor:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Autor:

MARCOS JOSE BERNARDELLI· OAB SP 73750· CPF 016.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE CRISTINA DE MARIA

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA MAIA· OAB SP 441623· CPF 301.***.***-45

Último movimento: Processo Entranhado (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO GUAITA SCHMIDTCPF

Advogados

Autor:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Processo Entranhado (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON FRANCISCO CAMINOTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

ELEANDRO FRANCISCO SILVA· OAB SP 333737· CPF 215.***.***-71

Último movimento: Processo Entranhado (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

REYNALDO CARDARELLI FILHO· OAB SP 422022· CPF 079.***.***-22

Reu:

THIAGO CANDIDO REIS· OAB SP 460068· CPF 328.***.***-64

Último movimento: Processo Entranhado (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO CESAR CORREACPF

Advogados

Autor:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

REYNALDO CARDARELLI FILHO· OAB SP 422022· CPF 079.***.***-22

Reu:

THIAGO CANDIDO REIS· OAB SP 460068· CPF 328.***.***-64

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VANDERLICE MARI CARDOSO DE SACPF

Advogados

Reu:

ELIEL MORAES DAL GALLO· OAB SP 380874· CPF 352.***.***-03

Reu:

REYNALDO CARDARELLI FILHO· OAB SP 422022· CPF 079.***.***-22

Reu:

THIAGO CANDIDO REIS· OAB SP 460068· CPF 328.***.***-64

Último movimento: Processo Entranhado (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL SOARES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE BERNARDELLI· OAB SP 73750· CPF 016.***.***-46

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER· OAB SP 309096· CPF 356.***.***-07

Autor:

THALLES JORDANE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 384283· CPF 406.***.***-48

Autor:

LUCAS PRATES MORAES· OAB SP 440467· CPF 413.***.***-02

Autor:

GUILHERME BUZATTO ALVES· OAB SP 461646· CPF 401.***.***-86

Último movimento: Processo Entranhado (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OLIVEIRA PEREIRA

LAERCIO DE BRITO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS MARIANO· OAB SP 456468· CPF 173.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Autor:

PAULO ROBERT PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANDRA ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS· OAB SP 335431· CPF 107.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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