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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

186 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 90.947,34

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· OAB MA 18651· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 90.947,34

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGEIRLEY LEAO FROTA· OAB MA 18651· CPF 027.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 30.248,38

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PATRICIA AZEVEDO SIMOES· OAB MA 11647· CPF 027.***.***-22

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 30.248,38

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA AZEVEDO SIMOES· OAB MA 11647· CPF 027.***.***-22

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 1.050.491,82

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.050.491,82

Autor

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA· OAB MA 12021· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA LOUZEIRO FERREIRA VIANACPF

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSACPF

MARCONY COELHO MORAISCPF

BENEDITO RAMOS DOS SANTOSCPF

LEONILDO DA SILVA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59. (16/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/05/2011

Distribuição

24/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADMO RAMOS SILVACPF

ADRIANO DE SOUSA CANTANHEDECPF

ALBERTO JORGE BARROSCPF

ANTONIO FRANCISCO DA CONCEICAO GOESCPF

ANTONIO LUIS DOS SANTOS SOUSACPF

+ 82 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JU----

Autor:

MARCIO DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13254· CPF 938.***.***-10

Autor:

JEISSON FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO· OAB MA 21593· CPF 072.***.***-27

Autor:

RAYSSA DE SOUZA MONTEIRO· OAB MA 18743· CPF 048.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/11/2016

Distribuição

02/11/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MARIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PASSONI SLOVINSKI· OAB SP 365606· CPF 055.***.***-92

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DENIS ATTANASIO· OAB SP 229058· CPF 250.***.***-77

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· CPF 071.***.***-92

Outros

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 414823· CPF 054.***.***-05

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (AGRAVANTE)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB PR 119378

Autor:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Autor:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Autor:

VANESSA PASSONI SLOVINSKI· OAB SP 365606· CPF 055.***.***-92

Reu:

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO· OAB PR 119378

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB SP 412468· CPF 058.***.***-03

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

VANESSA PASSONI SLOVINSKI· OAB SP 365606· CPF 055.***.***-92

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

R$ 1.670.509,89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONDINE AGRO PASTORIL LTDACNPJ

NELSON AFIF CURYCPF

MARIA HELENA ZACHARIAS CURYCPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Autor:

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI· OAB SP 245698· CPF 573.***.***-87

Autor:

CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI· OAB DF 20485

Autor:

JULIO CANO DE ANDRADE· OAB SP 137187· CPF 551.***.***-15

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 312611· CPF 343.***.***-57

Reu:

UBIRATAN BAGAS DOS REIS· OAB SP 277722· CPF 268.***.***-99

Reu:

JOSE FRANCISCO BARBALHO· OAB SP 79940· CPF 031.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO MARINI· OAB SP 106474· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 22.387.138,82

Autor

SANEN ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

SANDRO PINHEIRO DE CAMPOS· OAB SP 433232

Autor:

CAMILA BERTOLUCI FARIA· OAB SP 277167· CPF 063.***.***-39

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO· OAB PR 30591· CPF 877.***.***-87

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

LUANA PINHEIRO· OAB PR 96245

VANESSA KARLA ALCANTARA ALVARENGA· OAB PR 92697

DIOGO GUEDES BATISTA TORRES NAKANO· OAB PR 67174

SILVIA TREMARIN GUIMARÃES· OAB RS 90147· CPF 013.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 4.740,19

Autor

MARCOS ANTONIO GUIRROCPF

MARCIA MARIA GUIRROCPF

MARCIO JOSE GUIRROCPF

EVANILDE APARECIDA VILAR GUIRROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS· CPF 111.***.***-70

Autor:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 474.019,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EVANILDE APARECIDA VILAR GUIRROCPF

MARCIO JOSE GUIRROCPF

MARCIA MARIA GUIRROCPF

MARCOS ANTONIO GUIRROCPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI· OAB SP 40869· CPF 344.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2022 (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 166.907,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

TIAGO BIANCHICPF

EDNILSON DONIZETI AMAROCPF

A. B. TELECOM - TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Autor:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Autor:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

FERNANDO JOSEPH MAKHOUL· OAB SP 282100

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (01/07/2025)

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