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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO· OAB ES 21962· CPF 015.***.***-29

Autor:

LETICIA QUEIROZ AGUIRRE· OAB ES 39392· CPF 163.***.***-70

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO· OAB ES 21962· CPF 015.***.***-29

Reu:

LETICIA QUEIROZ AGUIRRE· OAB ES 39392· CPF 163.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA PROCURADOR: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: LETICIA QUEIROZ AGUIRRE - ES39392, RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO - ES21962 Advogados do(a) REU: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663, MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566 DECISÃO Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, na análise do Tema 1.414, determinou a suspensão nacional das demandas que envolvem discu... (01/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.513,26

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339

Último movimento: Carta Precatória Expedida (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 48.102,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 13.778,98

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialHabilitação de Crédito

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

VALOR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - SERVIÇOS LTDA

Reu

VERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Autor:

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA· OAB MT 21291· CPF 974.***.***-00

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA· OAB GO 33374· CPF 981.***.***-20

Reu:

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA· OAB MT 21291· CPF 974.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Documento (18/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Reu

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 12.662,76

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002112026 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

SUDACRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

Advogados

Autor:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Autor:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 000617· CPF 373.***.***-04

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 000617· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALNER CARDOZO FERREIRA· OAB TO 617· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001115-89.2025.8.27.2738/TO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WALNER CARDOZO FERREIRA (OAB TO000617) DESPACHO/DECISÃO 1. Consigno que o processo deverá tramitar sob a sistemática do juízo 100 % digital, consoante propugnam as resoluções 345/2020 do CNJ e 20/2021 do E. TJTO. Com efeito, o Juízo 100 % digital consiste na possibilidade de tramitação dos processos se valendo da tecnologia de acesso à Justiça... (19/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

01/07/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2018

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO LOPES RIBEIRO· OAB SP 269891· CPF 224.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO PAULO LOPES RIBEIRO - SP269891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001447-50.2018.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos em decisão. Em razão do falecimento da parte autora, houve pedido de habilitação de seu(sua) cônjuge, pensionista (... (10/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

15 VARA FEDERAL SJDF

Advogados

Autor:

GISELLE HOOVER SILVEIRA· OAB PE 039265

Autor:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 011308· CPF 460.***.***-04

Outros

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES· OAB DF 061232· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874716/DF (2025/0076410-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE011308 GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265 JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232 CORRÉU: ALTEMIR GREGOLIN CORRÉU: ANTONIO CHRISOSTOMO DE SOUSA CORRÉU: ANTONIO DE JESUS DA ROCHA FREITAS JUNIOR CORRÉU: CLEBERSON CARNEIRO ZAVASKI CORRÉU: DIRCEU SILVA LOPES CORRÉU: EDILEUZA SILVA NE... (12/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GISELLE HOOVER SILVEIRA· OAB PE 039265· CPF 095.***.***-08

Reu:

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES· OAB DF 061232· CPF 056.***.***-77

Reu:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 011308· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISELLE HOOVER SILVEIRA· OAB PE 039265· CPF 095.***.***-08

Autor:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 011308· CPF 460.***.***-04

Autor:

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES· OAB DF 061232· CPF 056.***.***-77

Reu:

GISELLE HOOVER SILVEIRA· OAB PE 039265· CPF 095.***.***-08

Reu:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 011308· CPF 460.***.***-04

Reu:

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES· OAB DF 061232· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 64.702,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0742676-78.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA EXECUTADO: BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 198107867. Com efeito, em razão das partes terem firmado acordo e não terem dispo... (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 39.710,29

Autor

BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN· OAB DF 21903· CPF 651.***.***-91

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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