BENEDITO RONALDO FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 15.195,26

Autor

MAIKO APARECIDO DA SILVACPF

Reu

RONALDO BENEDITO MECNPJ

RONALDO BENEDITO

Outros

CLEBER MOURA DE ALMEIDA· OAB PR 68407

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 24.372,24

Autor

BRUNO DO PRADO PEREIRACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

SIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 174689· CPF 075.***.***-88

Reu:

TAVIA LORENZO MOTA· OAB MG 155291· CPF 088.***.***-08

Reu:

GABRIELA POMPEU CONTRUCCI· OAB MG 140173· CPF 080.***.***-86

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Outros

ESTHER APARECIDA DA SILVA· OAB MG 148591· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (26/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 57.288,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIROCPF

LUIZ ANTONIO RAPONI SILVACPF

BENEDITO CARLOS BARBOSACPF

DENISE FONTAO PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

Reu:

KARINA FERNANDA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 126265· CPF 013.***.***-96

Reu:

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA· CPF 062.***.***-74

Reu:

GLAISER ALEX DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-58

Outros

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA· OAB MG 119100

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 57.288,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIROCPF

LUIZ ANTONIO RAPONI SILVACPF

BENEDITO CARLOS BARBOSACPF

DENISE FONTAO PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SERGIO NEREU FARIA· CPF 486.***.***-34

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634· CPF 602.***.***-68

Reu:

KARINA FERNANDA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 126265· CPF 013.***.***-96

Reu:

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA· CPF 062.***.***-74

Reu:

GLAISER ALEX DE OLIVEIRA· CPF 076.***.***-58

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 57.288,98

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE FRANCISCO MARQUES RIBEIROCPF

LUIZ ANTONIO RAPONI SILVACPF

BENEDITO CARLOS BARBOSACPF

DENISE FONTAO PAULA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA

Reu:

KARINA FERNANDA SOUZA DE CARVALHO

Reu:

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO

Reu:

GLAISER ALEX DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSACPF

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS MOTTA NORONHA· CPF 052.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS· OAB MG 159936· CPF 099.***.***-70

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO

Autor:

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS· OAB MG 159936· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Autor:

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS· OAB MG 159936· CPF 099.***.***-70

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSA R$1.985,10 em 26/09/2025 (ID 120147000042509261) Ag./Op./Conta: 0147/635/1738-9 (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSACPF

WESLEY DO CARMO SILVACPF

Advogados

Reu:

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO

Reu:

THIAGO JOSE ALVES CHAIB JUNQUEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERSON JHOSEP RIBEIRO SOUSACPF

Advogados

Reu:

RENAN APARECIDO MARINELI DOS SANTOS· OAB MG 159936· CPF 099.***.***-70

Reu:

THIAGO JOSE ALVES C. JUNQUEIRA· OAB MG 119100

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDER FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG169327 (24/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição (25/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EDER FARIACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VITOR VIEIRA NETOCPF

NATHALIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TULIO FAVARO BEGGIATO· CPF 050.***.***-31

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Juntado(a) (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA RIBEIROCPF

VITOR VIEIRA NETOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

NATHALIA RIBEIROCPF

VITOR VIEIRA NETOCPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA RIBEIROCPF

VITOR VIEIRA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VITOR VIEIRA NETOCPF

NATHALIA RIBEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 21.356,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MOACYR DOS SANTOS NETOCPF

ESPANHA DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· CPF 696.***.***-20

Reu:

LAURO DE OLIVEIRA CRUZ· CPF 013.***.***-30

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190 (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 21.356,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MOACYR DOS SANTOS NETOCPF

ESPANHA DOMINGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO HORTA MARTINS GONCALVES· OAB MG 169327· CPF 123.***.***-60

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (09/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

NATAL CORREIA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SILVIO JOSE CARVALHO· OAB MG 99461· CPF 994.***.***-68

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

17/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CELSO ARAO

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 067574· CPF 397.***.***-15

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 067574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002210-55.2012.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CELSO ARAO ADVOGADO(A): BENEDITO RONALDO FRANCISCO (OAB MG067574) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NE... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CELSO ARAO

Advogados

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Autor:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 067574· CPF 397.***.***-15

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 67574· CPF 397.***.***-15

Reu:

BENEDITO RONALDO FRANCISCO· OAB MG 067574· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002210-55.2012.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REVISOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CELSO ARAO ADVOGADO(A): BENEDITO RONALDO FRANCISCO (OAB MG067574) A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NE... (11/06/2026)

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