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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 47.141,75

Autor

BENEDITO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO· OAB PA 15051· CPF 593.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 47.141,75

Autor

BENEDITO TRINDADE DOS SANTOSCPF

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA DE AZEVEDO COELHO· OAB PA 15051· CPF 593.***.***-53

Autor:

WERNER NABICA COELHO· OAB PA 10117· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 10.607,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.607,07

Autor

BENEDITO TRINDADE DOS PASSOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído. (02/08/2024)

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