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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

MAURICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

RAIMUNDA DE CARVALHO PEREIRA

LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO· OAB PE 11271· CPF 071.***.***-04

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

FREDERICO DE QUEIROZ PINHO· CPF 045.***.***-44

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRACPF

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

MAURICIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

RAIMUNDA DE CARVALHO PEREIRA

Advogados

Reu:

CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO· OAB PE 11271· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59. (03/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 541.176,64

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARICNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 20814· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

JULIETE MIRANDA

JAIME DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 20814

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA· OAB PA 23657· CPF 005.***.***-05

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

GABRIEL PEREIRA LIRA· OAB PA 17448· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIME DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 20814· CPF 597.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DIAS SILVA· OAB PA 23657· CPF 005.***.***-05

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 287.542,23

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JAIME DA SILVA BARBOSACPF

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

Reu:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 15473

Reu:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 287.542,23

Autor

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

JAIME DA SILVA BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RENATO COSTA FONTELLE· OAB PA 23898· CPF 008.***.***-26

Autor:

LEILA VANIA BASTOS RAIOL· OAB PA 25402· CPF 944.***.***-04

Autor:

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES

Autor:

ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA· OAB PA 19782· CPF 588.***.***-53

Autor:

EDIMAR DE SOUZA GONCALVES· OAB PA 16456· CPF 946.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (16/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 15473

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 15473

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LARISSA MENDES MARTINS MALATO· OAB PA 27386· CPF 016.***.***-23

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2024)

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