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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 24.385,11

Autor

SEVERINA ANDRADE DA SILVACPF

SEVERINO RAMOS VANDERLEICPF

Reu

BENEDITO VIEIRA PINTO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZOCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO RUY· OAB SP 155325· CPF 246.***.***-03

Reu:

KARINA MIDORI OSHIRO· OAB SP 229092· CPF 252.***.***-00

Reu:

DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO· CPF 183.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR· OAB SP 240270· CPF 255.***.***-64

Outros

RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 171593· CPF 067.***.***-22

FLAVIO LAURI BECHER GIL· OAB RS 41063

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 420 e 421 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

16/04/2012

Valor

R$ 24.385,11

Autor

SEVERINA ANDRADE DA SILVACPF

SEVERINO RAMOS VANDERLEICPF

Reu

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZOCNPJ

BENEDITO VIEIRA PINTO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ALEXANDRE NASRALLAH· OAB SP 141946· CPF 057.***.***-40

Reu:

KARINA MIDORI OSHIRO· OAB SP 229092· CPF 252.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO RUY· OAB SP 155325· CPF 246.***.***-03

Reu:

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR· OAB SP 240270· CPF 255.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO VIEIRA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 303467· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 303467· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: BENEDITO VIEIRA PINTO Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS - SP303467-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000878-17.2021.4.03.6321 RELATOR: 42º... (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO VIEIRA PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 303467· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 303467· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Publicação (20/10/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 124.326,23

Autor

BENEDITO PINTO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DA SILVA· OAB RJ 186642· CPF 077.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 124.326,23

Autor

BENEDITO PINTO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DA SILVA· OAB RJ 186642· CPF 077.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

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