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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 22.792,58

Autor

BENEDITO VITORIO DOS SANTOSCPF

PALMIRA AITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DE DEUS· OAB PR 047792· CPF 114.***.***-21

Autor:

MARCIA FLAVIA DE SOUZA MORAES FAVARO· OAB PR 094287· CPF 057.***.***-74

Autor:

EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES· OAB PR 104447· CPF 068.***.***-61

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 23.540,00

Autor

VITORIA BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE MOTA· OAB PB 14940· CPF 048.***.***-17

Autor:

LUZIA BENEDITO DOS SANTOS· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 23.540,00

Autor

VITORIA BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE MOTA· OAB PB 14940· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/12/2025)

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