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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 11.671,47

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BAZAR BENEAPA LTDA.CNPJ

MARCELO MORAES DE SOUZACPF

BENEDITO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANTONIO MARTINS· OAB SP 217760· CPF 000.***.***-76

Reu:

MARISA BALADO MARTINS· OAB SP 134738· CPF 995.***.***-04

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 122.576,19

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 122.576,19

Autor

WAGNER BENSABA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 47.020,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Considerando-se equívoco na tramitação no sistema PJE, republique-se a presente decisão nos termos a seguir. Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL que tem como cerne discussão sobre o piso salarial nacional dos professores. Ocorre que na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia 25/10/2023 e término às 14hs do dia 01/11/2023, à unanimidade de votos, o Pleno deste E. Tribunal de Just... (23/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 47.020,70

Autor

WAGNER BENSABA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA KAROLINNY RODRIGUES ALVARES· OAB PA 26744· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59. (09/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 35.790,27

Autor

WAGNER BENSABA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 15311· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje... (15/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 35.790,27

Autor

WAGNER BENSABA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 15311· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) (30/04/2024)

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