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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BENEVALDO DE SOUZA DOMINGUESCPF

Advogados

Reu:

SIRLEIA BASTOS NOVAES· OAB BA 66276· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de termo (27/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEVALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 817658/2024 (18/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEVALDO ALVES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEVALDO ALVES FERREIRA

Reu

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEVALDO ALVES FERREIRA

Reu

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2025)

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