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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 152.300,00

Autor

SANTOS DUMONT COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.067,99

Autor

PATRICIA BARBOSA MOTACPF

Reu

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA BARBOSA MOTA· OAB CE 43364· CPF 006.***.***-77

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 907.749,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BENFICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO· CPF 688.***.***-34

Autor:

JERONIMO BORGES RADAELLI· CPF 007.***.***-60

Autor:

RAFAEL POSSEBON MAIA· CPF 010.***.***-26

Reu:

PAMELA MESSIAS REIGADA· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BENFICA TRANSPORTE E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

PAMELA MESSIAS REIGADA· OAB RS 111745· CPF 027.***.***-64

Último movimento: Documento (Certidão) (05/05/2026)

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