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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANTONIO IVA FARIAS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ABILIO VIEIRA GOMES· OAB SE 1769· CPF 201.***.***-10

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR CAMPOS CERQUEIRA FILHOCPF

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - REP. PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu:

ALTINA FABIANE DE OLIVEIRA BRITO· CPF 967.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 229.901,06

Autor

EUDES SILVEIRA CAMPOSCPF

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DINALDO ANTONIO MACHADO· OAB MG 84028· CPF 313.***.***-91

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.CNPJ

Reu

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

LEGACY PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOLCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 16379· CPF 587.***.***-00

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

AGRO PECUARIA SAO JOSE S/ACNPJ

ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOSCNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE LEITE

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

UZINA PEDROZA SACNPJ

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SALINAS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CONSTRUVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

MARCELO LUIZ SIMOES DE SIQUEIRA JUNIOR· OAB PE 35014· CPF 087.***.***-77

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoImpugnação de Crédito

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (31/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA BAIA FORMOSA SACNPJ

UZINA PEDROZA SACNPJ

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

DESTILARIA BAIA FORMOSA S.A

GBF PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

SEBASTIAO BELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Outros

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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