BENICIO ALCEBIADES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

29/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO RODRIGUES BARBOSACPF

JUSTOO CREDITO JUDICIAL PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Autor:

PATRICIA MADRID DE PONTES MENDES· OAB SP 247826· CPF 172.***.***-30

Autor:

ALCEBIADES DOS SANTOS· OAB SP 91135· CPF 030.***.***-00

Autor:

VANESSA SASSIN COTAIT· OAB SP 333861· CPF 230.***.***-62

Reu:

MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA· OAB SP 134323· CPF 153.***.***-36

Reu:

ENEIDA AMARAL· OAB SP 97945· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTOO CRéDITO JUDICIAL PRIVADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA· OAB SP 134323· CPF 153.***.***-36

Autor:

VANESSA SASSIN COTAIT· OAB SP 333861· CPF 230.***.***-62

Autor:

ENEIDA AMARAL· OAB SP 97945· CPF 127.***.***-04

Reu:

MARCIA SOUZA BULLE OLIVEIRA· OAB SP 134323· CPF 153.***.***-36

Reu:

VANESSA SASSIN COTAIT· OAB SP 333861· CPF 230.***.***-62

Reu:

ENEIDA AMARAL· OAB SP 97945· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 3.520,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MIGUEL & MIGUEL - COM.SERV.SER.SIN.LTDA

Advogados

Reu:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Reu:

ALCEBIADES DOS SANTOS· OAB SP 91135· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 23.288,68

Autor

MARIA EMILIA DE JESUSCPF

Reu

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID DE PONTES MENDES· OAB SP 247826· CPF 172.***.***-30

Autor:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Autor:

ALCEBIADES DOS SANTOS· OAB SP 91135· CPF 030.***.***-00

Autor:

LAURO CAMARA MARCONDES· OAB SP 85534· CPF 022.***.***-03

Reu:

REINALDO QUATTROCCHI· OAB SP 71363· CPF 063.***.***-01

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Outros

IRIS AMELIA FRANCA RIBEIRO COUTINHO· OAB SP 485476· CPF 464.***.***-55

ARIANNE IVERSEN DOS SANTOS DURÃES· OAB SP 381384

LUÍS CARLOS DUARTE· OAB SP 401818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 23.288,68

Autor

MARIA EMILIA DE JESUSCPF

Reu

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DUARTE· CPF 079.***.***-60

Autor:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Autor:

PATRICIA MADRID DE PONTES MENDES· OAB SP 247826· CPF 172.***.***-30

Autor:

ALCEBIADES DOS SANTOS· OAB SP 91135· CPF 030.***.***-00

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 33.128,38

Autor

NILVETE APARECIDA DE SOUZACPF

ALOISIO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID DE PONTES MENDES· OAB SP 247826· CPF 172.***.***-30

Autor:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Autor:

ALCEBIADES DOS SANTOS· OAB SP 91135· CPF 030.***.***-00

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

REINALDO QUATTROCCHI· OAB SP 71363· CPF 063.***.***-01

Reu:

IRIS AMELIA FRANCA RIBEIRO COUTINHO· OAB SP 485476· CPF 464.***.***-55

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 33.128,38

Autor

ALOISIO FERREIRA DE LIMACPF

NILVETE APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID DE PONTES MENDES· OAB SP 247826· CPF 172.***.***-30

Autor:

PALMERON MENDES FILHO· OAB SP 204065· CPF 120.***.***-10

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS

Outros

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 054288

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 054288· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOSCPF

ELOI DUTRA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215497

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 054288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Reu

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSCPF

JJM AGROSERVIÇOS LTDA

JOÃO JOSÉ MOREIRA MUYLAERTE

RONALDO BARCELLOS FRÓESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 172846· CPF 132.***.***-66

Autor:

RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA· OAB RJ 157706· CPF 092.***.***-94

Autor:

CLARA LIMA GONCALVES· OAB RJ 250390· CPF 156.***.***-80

Autor:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Autor:

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY· OAB RJ 113205· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 172846· CPF 132.***.***-66

Reu:

RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA· OAB RJ 157706· CPF 092.***.***-94

Reu:

CLARA LIMA GONCALVES· OAB RJ 250390· CPF 156.***.***-80

Reu:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Reu:

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY· OAB RJ 113205· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Index. 1838: Indefiro o pleito face à coisa julgada, não havendo aplicação dos Temas 309 e 1199 do STF ao caso concreto, podendo-se valer da via adequada. Intime-se. 2 - Index. 2014: Certifique o Cartório quanto ao cuprimento da penalidade referente ao réu RONALDO BARCELOS FROES. Após, voltem conclusos para decisão. (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Reu

ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOSCPF

JJM AGROSERVIÇOS LTDA

JOÃO JOSÉ MOREIRA MUYLAERTE

RONALDO BARCELLOS FRÓESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 172846· CPF 132.***.***-66

Autor:

RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA· OAB RJ 157706· CPF 092.***.***-94

Autor:

CLARA LIMA GONCALVES· OAB RJ 250390· CPF 156.***.***-80

Autor:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Autor:

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY· OAB RJ 113205· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DA COSTA FERREIRA· OAB RJ 172846· CPF 132.***.***-66

Reu:

RAPHAEL ALMEIDA CORREA DA SILVA· OAB RJ 157706· CPF 092.***.***-94

Reu:

CLARA LIMA GONCALVES· OAB RJ 250390· CPF 156.***.***-80

Reu:

AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS· OAB RJ 54288· CPF 882.***.***-53

Reu:

MARCELO JOSÉ PEREIRA HERDY· OAB RJ 113205· CPF 819.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Index. 1838: Indefiro o pleito face à coisa julgada, não havendo aplicação dos Temas 309 e 1199 do STF ao caso concreto, podendo-se valer da via adequada. Intime-se. 2 - Index. 2014: Certifique o Cartório quanto ao cuprimento da penalidade referente ao réu RONALDO BARCELOS FROES. Após, voltem conclusos para decisão. (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 175.376,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROGERIO EVANGELISTA SANTOSCPF

MAURICIO PARAGUASSU PINHEIROCPF

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GENISON ALEXANDRE DE SOUZA· OAB RJ 078492· CPF 902.***.***-15

Reu:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Reu:

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 094579· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 175.376,97

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAURICIO PARAGUASSU PINHEIROCPF

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOSCPF

ROGERIO EVANGELISTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVANA BATINI CESAR GOES· CPF 013.***.***-52

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EDUARDO PACHECO DE CASTRO· OAB RJ 112780· CPF 071.***.***-98

Reu:

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 094579· CPF 011.***.***-40

Reu:

GENISON ALEXANDRE DE SOUZA· OAB RJ 078492· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIO CESAR CARMO LEITAOCPF

Reu

ALCEBIADES SABINO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

ELOI DUTRA DOS REISCPF

I-SERVICE COMERCIAL LTDACNPJ

ELIAS E BARCELLOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PABLO DJURIC LADEIRA· CPF 014.***.***-96

Reu:

FLAVIA SANTOS DO BOMFIM· OAB RJ 124100· CPF 076.***.***-95

Reu:

VITOR PENNO REIS· OAB RJ 120280· CPF 079.***.***-69

Reu:

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES· OAB RJ 142460· CPF 013.***.***-03

Reu:

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB RJ 123406· CPF 080.***.***-70

Reu:

EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 121658· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 081119· CPF 640.***.***-68

LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA· OAB RJ 130515· CPF 013.***.***-80

SANDRA REGINA DJURIC· OAB RJ 180372

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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