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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDACNPJ

JOSE RIBEIRO DA FONSECACPF

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVACPF

BENICIO DOS SANTOSCPF

JOSE GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 9.532,60

Autor

BENICIO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 9.532,60

Autor

BENICIO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 2.104,67

Autor

BENICIO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 2.104,67

Autor

BENICIO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 4.175,79

Autor

BENICIO DOS SANTOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 44336· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/05/2026)

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