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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR - 8 RPM GOVERNADOR VALADARES

Reu

ALESSANDRO BENTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NORTON LUCCA VIGGIANO· CPF 125.***.***-44

Reu:

MARCIA MARIA PIMENTEL· CPF 054.***.***-28

Reu:

NAYARA DA SILVA FERNANDES MACIEL· OAB MG 153561· CPF 095.***.***-20

Reu:

DHARA CAROLINE NASCIMENTO SILVA· OAB MG 196928· CPF 117.***.***-29

Reu:

KARINE CALDAS SANCHES· OAB MG 120595· CPF 015.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BENTO PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA GENEROSO· OAB SC 063211· CPF 076.***.***-61

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

NIAKSON CARDOZO PEREIRA· OAB SC 058344· CPF 073.***.***-00

Autor:

TAMIRIS DE OLIVEIRA TALAU· OAB SC 053287· CPF 010.***.***-35

Reu:

JESSICA BATISTA GENEROSO· OAB SC 063211· CPF 076.***.***-61

Reu:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Reu:

NIAKSON CARDOZO PEREIRA· OAB SC 058344· CPF 073.***.***-00

Reu:

TAMIRIS DE OLIVEIRA TALAU· OAB SC 053287· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 55.333,91

Autor

ALESSANDRO MOREIRA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

NATALIA RAFAELA SIQUEIRA GOULART· OAB MT 26935· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 55.333,91

Autor

ALESSANDRO MOREIRA BENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALDO FERNANDES GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WEDSON MONTEIRO PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALDO FERNANDES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALDO FERNANDES GUIMARAES· CPF 836.***.***-15

Reu:

JOSE EDIVALDO GONCALVES DOS SANTOS· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Reu

ALESSANDRO MOREIRA BENTOCPF

Advogados

Reu:

LAHUNNDRE DA SILVA BRITO· OAB PA 33944· CPF 884.***.***-49

Último movimento: Juntada de mandado (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (04/02/2026)

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