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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IND FARMACEUTICA VITALFARMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

IARA COSTA NETO· OAB MG 157909

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE APARECIDA LAURINDO

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Reu:

HELOISA DE SOUZA BORGES DAMACENO· OAB MG 98466

Reu:

MAYARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 195003

Reu:

TAMARA CALIXTO BENTO· OAB MG 44683

+ outros advogados do reu

Outros

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

ANDREA GIOVANA PIOTTO· OAB SP 183530· CPF 264.***.***-88

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

KLEBER FARIA SECATTO· OAB SP 279711· CPF 307.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: INDÚSTRIA FARMACÊUTICA VITALFARMA LTDA Vista ao autor. Prazo de 005 dias. Fica a parte autora intimada para tomar ciência e se manifestar acerca do despacho de fls.172: "Vistos. (...) dispõe o Provimento n°383/2020: "Art. 150. As ações propostas até a data da implantação do processo eletrônico na comarca continuarão tramitando no sistema informatizado... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND FARMACEUTICA VITALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Autor:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IND FARMACEUTICA VITALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LARA MEIRELLES· OAB MG 179970

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

IARA COSTA NETO

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (20/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUDON PEDRO BONFIM RODRIGUESCPF

Reu

MARIA DE LOURDES MARINZECK RODRIGUESCPF

Outros

JOSE FELIPE ZANIN· OAB MG 175499· CPF 565.***.***-34

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

21/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR VASCONCELLOS

Reu

ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS

Advogados

Autor:

ADILSON SALVIANO DE PAULA· OAB MG 30135· CPF 172.***.***-00

Autor:

JOSE NUNES CARAM NETO· OAB SP 399791· CPF 070.***.***-13

Autor:

FRANCIELLE MARIANA DE BARROS ELORDI· OAB MG 154627· CPF 099.***.***-63

Autor:

VANIA LUIZA CAPRONI· OAB MG 196582· CPF 044.***.***-54

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON SALVIANO DE PAULA· OAB MG 30135· CPF 172.***.***-00

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

TATIANE MINGHIN ANTUNES· OAB MG 181073

Reu:

TAMARA CALIXTO BENTO· OAB MG 44683

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Intimação via DJEN PROCESSO Nº: 0497005-46.2005.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) PAULO CESAR VA... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 10.400,00

Autor

RITA BENTO CALIXTOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ARAUJO MENDONCA· OAB CE 40064· CPF 027.***.***-47

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 10.400,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

RITA BENTO CALIXTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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