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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.773,00

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAISCPF

Reu

JUIZO DA 2 TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TOCANTINS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

TERCEIRO GABINETE DA 2 TURMA RECURSAL

Advogados

Autor:

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS· OAB TO 6167· CPF 030.***.***-07

Reu:

LUCIANO ROSTIROLLA· CPF 544.***.***-00

Outros

HUGO RICARDO PARRO· OAB TO 4015· CPF 317.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 5.450,00

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Reu:

INALIA GOMES BATISTA· CPF 354.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 5.673,12

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

LEIA MALAQUIAS SANDIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES· OAB TO 4661· CPF 002.***.***-45

Autor:

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL· OAB TO 7811· CPF 012.***.***-51

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDA

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 008989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 6.260,00

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

MELQUIZEDEC DE PAIVA OLIVEIRA 01414866194CNPJ

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 317,06

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

MATEUS GOMES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 3.207,72

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

MAYKO MARQUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030002512026 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.773,00

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

MAYRA FERREIRA NETTO PARRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Autor:

JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL· OAB TO 7811· CPF 012.***.***-51

Autor:

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS· OAB TO 6167· CPF 030.***.***-07

Autor:

SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO· OAB TO 5296· CPF 878.***.***-49

Reu:

HUGO RICARDO PARRO· OAB TO 4015· CPF 317.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.523,96

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

BRUNA RAFHAELA CARDOSO NOVAIS PAIVACPF

Outros

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 3.726,98

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

RONALDO TAVARES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB TO 8989· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 14.400,00

Autor

BERCARIO RECRIAR LTDACNPJ

Reu

PAULA DE OLIVEIRA COSTA VITORINOCPF

Advogados

Autor:

GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS· OAB TO 6167· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. ao Evento: 6 (21/04/2026)

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