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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERCOSUL LTDA.CPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERCOSUL LTDA.CNPJ

BERCOSUL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERCOSUL LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: BERCOSUL LTDA., BERCOSUL LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIO FRAGA GONCALVES - RJ117404 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ERNESTO JOHANNES TROUW - RJ121095 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com... (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BERCOSUL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BERCOSUL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BERCOSUL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 67.985,58

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

QUEIROZ IMOVEIS LTDA / QUEIROZ IMOVEIS LTDA

QUEIROZ IMOVEIS LTDA - MECNPJ

LEAL SOUZA IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 20610· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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