BERNARDINO & LUZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA VIANA DE SANTANACPF

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRACPF

ADRIANO MORELLI

+ 122 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/1992

Distribuição

22/07/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA LIMA LUZCPF

MARIA NILVA LIMA LUZ OLIVEIRACPF

LINDINALVO LIMA LUZCPF

MARIA DIVA LIMA LUZCPF

ENIVALDO CAMPELO LUZCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE NORBERTO SILVA RATTO

Advogados

Autor:

LINDINALVO LIMA LUZ· OAB TO 1250· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Espolio de Norberto Silva Ratto em 25/02/2026 23:59 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IVANILDE VIEIRA LUZCPF

BERNARDINO LIMA LUZCPF

Reu

LUIZ CARLOS MARTINS DIASCPF

VALDIR PEREIRA DA SILVA

MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETOCPF

LUIZ CARLOS MARINHO DIASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETO· OAB TO 11389· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 0029744-81.2017.8.27.2729/TO (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoImissão na Posse

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINO LIMA LUZCPF

IVANILDE VIEIRA LUZCPF

Reu

CAMILA AZEVEDO DIAS

DARCYANA SANTOS MARINHOCPF

JOSE DE RIBAMAR MARINHO NETOCPF

LUIZ CARLOS MARINHO DIAS

LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIASCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Autor:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Reu:

HELIO LUIS ZECZKOWSKI· OAB TO 5708· CPF 546.***.***-49

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 0029744-81.2017.8.27.2729/TO RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA AUTOR: IVANILDE VIEIRA LUZ ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB TO005015) AUTOR: BERNARDINO LIMA LUZ ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) ADVOGADO(A): ALMIRO DE FARIA JUNIOR (OAB TO007596) ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 31.000,00

Autor

WILLIAM TRIGILIO DA SILVACPF

WILAMARA LEILA DE ALMEIDACPF

WELLINGTON MAGALHAESCPF

WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTACPF

VICTOR SEBASTIAO SANTOS CRUZCPF

+ 122 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLARINDA RAMOS DA SILVA LEAOCPF

EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOCPF

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSACPF

LUIZ VAGNER JACINTOCPF

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBEROCPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006210672010827272920250403132940 (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

BERNARDINO LIMA LUZCPF

IVANILDE VIEIRA LUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0045270-88.2017.8.27.2729/TO AUTOR: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: IVANILDE VIEIRA LUZ ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB TO005015) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) RÉU: BERNARDINO LIMA LUZ ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB TO005015) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de A... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/ACNPJ

Reu

BERNARDINO LIMA LUZCPF

IVANILDE VIEIRA LUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ· OAB TO 5015· CPF 726.***.***-25

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 5849· CPF 034.***.***-63

Reu:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 071639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0045270-88.2017.8.27.2729/TO AUTOR: TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A ADVOGADO(A): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB MG071639) RÉU: IVANILDE VIEIRA LUZ ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB TO005015) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) RÉU: BERNARDINO LIMA LUZ ADVOGADO(A): ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ (OAB TO005015) ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de A... (17/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIA BERNARDINA LUZ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos aguardam a expedição de RPV. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIA BERNARDINA LUZ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS· OAB RJ 99538· CPF 075.***.***-14

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os autos aguardam a expedição de RPV. (20/05/2026)

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