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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 21.860,34

Autor

T B BERRIEL COMERCIO DE DOCES LTDACNPJ

Reu

MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB RJ 238458· CPF 139.***.***-00

Autor:

ANNA CAROLINA GRUNER MAIA· OAB RJ 228606· CPF 128.***.***-01

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

HENRIQUE BERRIEL· OAB RJ 130673

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELISANGELA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA· CPF 016.***.***-42

Reu:

HENRIQUE BERRIEL· CPF 028.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001167742020819002520250328153331 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANGELA GOMES

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TANEA SUZANA RODRIGUES MACHADO BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUCICNPJ

Outros

SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 133353· CPF 056.***.***-08

LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO· OAB RJ 34356· CPF 091.***.***-04

HENRIQUE BERRIEL· OAB RJ 130673· CPF 028.***.***-89

LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA· OAB RJ 79859

ANDERSON MIGUEL SARRUF· OAB RJ 132577

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE GAS ALDEIA DE PEDRA LTDA MECNPJ

ISRAEL GOMES DA CRUZ JUNIORCPF

FABIOLA LONTRA ALVES DA CRUZCPF

Outros

ADRAILDO FERMIANO DE SA BARRETO· OAB RJ 222131· CPF 154.***.***-45

ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO· OAB RJ 77476· CPF 605.***.***-53

HENRIQUE BERRIEL· OAB RJ 130673· CPF 028.***.***-89

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

PETRONIO DO REGO BARROS FILHO· OAB RJ 221089· CPF 124.***.***-94

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL GOMES DA CRUZ JUNIOR

Reu

NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR

Último movimento: Confirmada (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE APERIBECNPJ

Reu

CASSIA ROSANE AMIM PONTESCPF

MERCADO MOTA APERIBEENSE LTDA MECNPJ

FIDALGOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MILLER E CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA CHACUR· OAB RJ 107048· CPF 075.***.***-35

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 189402· CPF 121.***.***-84

ISADORA DE ALBERNAZ LINHARES· OAB RJ 200128· CPF 142.***.***-40

HENRIQUE BERRIEL· OAB RJ 130673· CPF 028.***.***-89

ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 162973· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE APERIBE

Reu

CASSIA ROSANE AMIM PONTES

MERCADO MOTA APERIBEENSE LTDA ME

FIDALGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

MILLER E CIA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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