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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

BERTOLINA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131· CPF 104.***.***-84

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316· CPF 015.***.***-17

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL· OAB MG 138316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 57.058,34

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131· CPF 104.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NAIR BERTOLINO RODRIGUESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

VICTOR DENUCCI FELIX· OAB MG 192131

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2022)

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