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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

PELICAN ENERGY ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Reu

MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP

PELICAN ENERGY ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CELIA REGINA PADOVAN· OAB SP 175211· CPF 188.***.***-89

Autor:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANA JULIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Autor:

TUANY BALDISSERA· OAB RS 122437· CPF 034.***.***-70

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 59027

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA REGINA PADOVAN· OAB SP 175211· CPF 188.***.***-89

Reu:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

ANA JULIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

TUANY BALDISSERA· OAB RS 122437· CPF 034.***.***-70

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 59027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

PELICAN ENERGY ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Reu

MADEC INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - EPP

PELICAN ENERGY ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

CELIA REGINA PADOVAN· OAB SP 175211· CPF 188.***.***-89

Autor:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Autor:

ANA JULIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Autor:

TUANY BALDISSERA· OAB RS 122437· CPF 034.***.***-70

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 59027

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIA REGINA PADOVAN· OAB SP 175211· CPF 188.***.***-89

Reu:

EDILSON JOSE MAZON· OAB SP 161112· CPF 173.***.***-93

Reu:

ANA JULIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

TUANY BALDISSERA· OAB RS 122437· CPF 034.***.***-70

Reu:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 59027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5023102-28.2024.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Compra e venda APELANTE: DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDILSON JOSE MAZON (OAB SP161112) APELANTE: PELICAN ENERGY ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CELIA REGINA PADOVAN (OAB SP175211) ADVOGADO(A): ANA JULIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO (OAB SP446098) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que o apelo... (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 36.167,47

Autor

SANDRA GODOI DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

WILLIAM OSCAR PERRENOUD JUNIORCPF

CAROLINA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

SANDRA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

+ 2 outros

Reu

WILLIAM OSCAR PERRENOUD JUNIORCPF

CAROLINA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

SANDRA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

MARIA CELIA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

SANDRA GODOI DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA· OAB SP 468397· CPF 434.***.***-00

Autor:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA· OAB SP 468397· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1002379-17.2023.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 3° Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002379-17.2023.8.26.0445; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apda: SANDRA PRATES DA FONSECA PERRENOUD e outros; Advogada: Ana Júlia Bandioli... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM OSCAR PERRENOUD JUNIORCPF

CAROLINA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

SANDRA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

VERIDIANA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

MARIA CELIA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

Reu

SANDRA GODOI DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA· OAB SP 468397· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 36.167,47

Autor

WILLIAM OSCAR PERRENOUD JUNIORCPF

CAROLINA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

SANDRA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

VERIDIANA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

MARIA CELIA PRATES DA FONSECA PERRENOUDCPF

Reu

SANDRA GODOI DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

PEDRO BRÍGIDO CORRÊA· OAB SP 468397· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 122.493,78

Autor

MARIA IRENE FERREIRA DOS SANTOS SILVACPF

EDENIR CARLOS DA SILVACPF

Reu

CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

FERNANDA DE FATIMA SALGADO DE MOURA REZENDE DOS SANTOSCPF

ELOISA HELENA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MandatoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SUECO NAGAOKA KUHLCPF

TUYACO TASHIKAWACPF

Reu

JULIANA DE SOUZA EL KHATIBCPF

NASSER TAHA EL KHATIBCPF

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Autor:

NASSER TAHA EL KHATIB· OAB SP 83377· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS· OAB SP 279348· CPF 294.***.***-20

Autor:

PAULO ROGERIO SAVIO· OAB SP 290656· CPF 257.***.***-40

Reu:

ANA JÚLIA BANDIOLI PEREIRA DE BRITTO· OAB SP 446098· CPF 412.***.***-12

Reu:

NASSER TAHA EL KHATIB· OAB SP 83377· CPF 978.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS· OAB SP 279348· CPF 294.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO SAVIO· OAB SP 290656· CPF 257.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ROBSON FERREIRA DE SOUZA

Reu

ROBSON FERREIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

Falsa identidadeApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Falsa identidadeTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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