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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 29.950,00

Autor

FRANCISCO ALBERTO BRASIL BRAGA FILHOCPF

BETO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181691472 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 38.500,00

Autor

FRANCISCO ALBERTO BRASIL BRAGA FILHOCPF

BETO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ALBERTO BRASIL BRAGA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETO BRASIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO ALBERTO BRASIL BRAGA FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA· OAB CE 40855· CPF 052.***.***-27

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DÉBITO INEXISTENTE C/C DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MEDIDA LIMINAR. EMPRÉSTIMOS. CONTRATOS. TRANSFERÊNCIAS NÃO RECONHECIDAS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO QUE NÃO PRESCINDE DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO. AFIRMAÇÕES AUTORAIS GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO. ART. 6º, CPC. SEGURANÇA NA EMISSÃO DE JUÍZO. VAZIA. ESCOLHA DA PROVA. PRERROGATIVA DO JUÍZO. AR... (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 8.647,63

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 11.499,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 9.733,49

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.378,50

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BETO AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59. (12/10/2021)

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