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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 32.109.360,18

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

Advogados

Autor:

GLORIA HUEI CHUANG· CPF 658.***.***-91

Autor:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO· OAB DF 19573· CPF 079.***.***-88

Reu:

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA· OAB PR 60888· CPF 024.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 32.109.360,18

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PONTA GROSSA, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

RAC ENGENHARIA S/ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 311.797,52

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ· OAB RS 032803· CPF 646.***.***-04

Reu:

STEFANI PAULA PASQUALI· OAB RS 091974· CPF 022.***.***-56

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Outros

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 311.797,52

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ· OAB RS 032803· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245941101 (Custas Finais ou Complementares) (13/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 283.362,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 283.362,45

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/04/2023 (20/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA PORTO BETON LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Reu:

MÁRCIA REGINA COLARES MINATTO· OAB SC 023421· CPF 638.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (20/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

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MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

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PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

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Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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