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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 57.900,74

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.071.838,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 19.503,24

Autor

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ILMO. SR. PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 19.503,24

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

+ 1 outros

Reu

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BETTER'S PRODUTOS ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTERS PRODUTOS ADESIVOS LTDA

JOSE RENA

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Autor:

REINALDO JOSE MATEUS RENA· OAB SP 122658· CPF 028.***.***-75

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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