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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 5.450,00

Autor

MARINA DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

PONTUAL ASSESSORIA IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Djalma Barbosa Sanches Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013919-5... (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.269,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

DJALMA BARBOSA SANCHES

Último movimento: Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 17/11/2023 23:59. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 26.241,12

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PONTUAL ASSESSORIA EM CONDOMINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. PONTUAL ASSESSORIA EM CONDOMINIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

Autor:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

Reu:

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2020

Distribuição

11/01/2020

Valor

R$ 32.896,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PONTUAL ASSESSORIA EM CONDOMINIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

DENYS CAPABIANCO· OAB SP 187114· CPF 165.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/12/2025)

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