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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 17.852,88

Autor

O TEATRO MAGICO - PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

BRUNO FRANCA PERESCPF

BFP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Reu:

JULIANA CALLADO GONÇALES· OAB SP 311022· CPF 361.***.***-60

Reu:

KATHIENE LEITE IBIAPINO· OAB SP 325624· CPF 227.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2175845/SC (2024/0385650-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA AGRAVANTE: BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDA AGRAVANTE: INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA ADVOGADOS: GISLENE SANTIAGO LIMA - SP342313 DANIEL AVILA THIERS VIEIRA - SP312970 DAVID DE LIMA SILVA - SP509385 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDACNPJ

INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDACNPJ

INDUSTRIA DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDE ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA.CNPJ

Reu

BFP BIOPRODUTOS DE PESCADO LTDACNPJ

GDC ALIMENTOS SACNPJ

Outros

PABLO RICARDO BENVENUTTI· OAB SC 020561· CPF 023.***.***-33

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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