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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 17.230,10

Autor

RAFAEL PESSANHA DA SILVACPF

Reu

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃOCNPJ

BG SOLUCOES AUTOMATIVAS

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Reu:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Reu:

JANNE TEIXEIRA JUNIOR· OAB RJ 186706· CPF 085.***.***-52

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS LIMA· OAB RJ 239909· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 92.184.154,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5051675-73.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: BG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO (OAB RJ152255) ADVOGADO(A): MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (OAB RJ093126) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2025. (02/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 92.184.154,73

Autor

BG COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH· OAB RJ 093126· CPF 020.***.***-27

Autor:

JOAO RAFAEL LAVANDEIRA GANDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/07/2024)

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