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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 6.302,94

Autor

BHC COMERCIO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50217461420238210019/TJRS (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 6.302,94

Autor

BHC COMERCIO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 6.302,94

Autor

BHC COMERCIO E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Autor:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Autor:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

BRUNO BRINKER MONACO SILVA· OAB RS 087719· CPF 023.***.***-07

Reu:

LUANA BREIDENBACH· OAB RS 123893· CPF 036.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 21.930,64

Autor

MARISTELA RODRIGUES POZZOBONCPF

Reu

BHC - ODONTOLOGIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (13/05/2026)

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