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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 53.291,58

Autor

BIANESSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 53.291,58

Autor

BIANESSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E MODA INTIMA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT07 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 176.755,72

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

NAPELE MODA INTIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE MOREIRA VIANA NETOCPF

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 188730678 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 176.755,72

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

Reu

NAPELE MODA INTIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAUCAIA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (25/07/2025)

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