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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE MELLO VASCONCELOSCPF

Reu

ERICO OLAVO SANTOS DE MELLOCPF

ROSEMAR SANTOS DE MELLOCPF

ANA BARBARA DE MELLO FORTESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIS CERQUEIRA DE MELO· OAB BA 37205· CPF 043.***.***-30

Reu:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Reu:

CARLA DE JESUS DA GUARDA· OAB BA 35460· CPF 029.***.***-09

Reu:

ELISA HELENA DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB SC 3599· CPF 434.***.***-04

Reu:

FLAVIA MARINHO DO ROSARIO· OAB BA 69398· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO LUIS CERQUEIRA DE MELO em 10/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 6.561,31

Autor

RAFAEL SANTANA DIAS JUNIORCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 19680· CPF 804.***.***-53

Reu:

ELIZABETH CERQUEIRA COSTA ALVES· OAB ES 13066· CPF 078.***.***-27

Reu:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB BA 41773· CPF 550.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA BIASIN DIAS em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DAMASCENO

Reu

EDIVALDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Autor:

FERNANDA CORREIA GONCALVES SANTOS· OAB BA 40275· CPF 807.***.***-91

Autor:

DENIS WENDER SOARES DA SILVA

Reu:

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVALDO GONCALVES DA SILVA em 01/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

R$ 7.804,21

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

GUTEMBERG DOS SANTOS BEZERRACPF

GUTEMBERG SANTOS BEZERRA

LUIZA OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA· OAB BA 22779· CPF 010.***.***-74

Autor:

ISIS CARNEIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 22710· CPF 834.***.***-15

Reu:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 7.804,21

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Reu

GUTEMBERG SANTOS BEZERRA

GUTEMBERG DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA

Autor:

ISIS CARNEIRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 22710· CPF 834.***.***-15

Reu:

ANDREA BIASIN DIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2012

Distribuição

05/06/2012

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MAURICIO MENDES DEL REICPF

ELDER MARCOS VIEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCELINO SANTOS GARRIDOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Reu:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elder Marcos Vieira Da Conceicao Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Exequente: Mauricio Mendes Del Rei Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Executado: Marcelino Santos Garrido Advogado: Andrea Biasin Dias (OAB:BA20358) Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0347026... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MARCELINO SANTOS GARRIDOCNPJ

Reu

ELDER MARCOS VIEIRA DA CONCEICAOCPF

MAURICIO MENDES DEL REICPF

Advogados

Autor:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA· OAB BA 32206· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MARCELINO SANTOS GARRIDOCNPJ

Reu

ELDER MARCOS VIEIRA DA CONCEICAOCPF

MAURICIO MENDES DEL REICPF

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS

Autor:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

THIAGO BRANDAO SILVEIRA

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 973,00

Autor

LINDINALVA JOSE DA SILVACPF

Reu

SALOMAO JOSE SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Autor:

DAILTON SILVA GOMES· OAB BA 27655· CPF 252.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/09/2025 23:59. (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

EDSON GOTOCPF

Reu

CLENILDA AZEVEDO GOTO

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Reu:

MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS· OAB BA 14407· CPF 466.***.***-04

Reu:

SUGI AZEVEDO GOTO· OAB BA 49830

Reu:

VIVIANE DE BRITO OLIVEIRA· OAB BA 30539· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Edson Goto Advogado: Andrea Biasin Dias (OAB:BA20358) Reu: Clenilda Azevedo Goto Advogado: Marcio Antonio Mota De Medeiros (OAB:BA14407) Advogado: Sugi Azevedo Goto (OAB:BA49830) Advogado: Viviane De Brito Oliveira (OAB:BA30539) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 9.300,00

Autor

OMEGA REAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· OAB BA 20358· CPF 784.***.***-49

Autor:

LIVIO GOMES RIBEIRO· OAB BA 42868· CPF 285.***.***-15

Autor:

SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES· OAB BA 42666· CPF 025.***.***-80

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LIVIO GOMES RIBEIRO em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 83.744,51

Autor

ANDREA BIASIN DIASCPF

MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BIASIN DIAS· CPF 784.***.***-49

Autor:

CARLOS BRITO DA PALMA· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosRecurso Especial

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA CAETANA DOS SANTOSCPF

EDNEA DIAS BIAZINCPF

ELAINE APARECIDA DO SOCORRO ATAIDE

GEORGIA CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO E TEODOROCPF

INDIAMARA COSTA MADUREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023 AUTOR: MARIA ANDRELINA CHAVES DA SILVA e outros; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes, em 05 (cinco) dias, do retorno dos autos da Instância Superior. Adv - MARLUCIA DOS SANTOS DIAS, VALERIA MENDES ASSIS, HUMBERTO GOMES MACEDO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORA... (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA CAETANA DOS SANTOSCPF

EDNEA DIAS BIAZINCPF

ELAINE APARECIDA DO SOCORRO ATAIDE

GEORGIA CELIA DE OLIVEIRA CARVALHO E TEODOROCPF

INDIAMARA COSTA MADUREIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Autor:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Autor:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

Reu:

VALERIA MENDES ASSIS· OAB MG 126507

Reu:

MARLUCIA DOS SANTOS DIAS· OAB MG 126201

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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