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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 30.596,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SIMAO ELIASCPF

ELISABETH ELIAS MICHELETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SIMAO ELIASCPF

ELISABETH ELIAS MICHELETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 29.512,34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCC NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIO DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB SP 258775· CPF 110.***.***-68

Reu:

LOURENCO MANOEL CUSTODIO JUNIOR· OAB SP 212991· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCC NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RIO DA PRATACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB SP 258775· CPF 110.***.***-68

Reu:

LOURENCO MANOEL CUSTODIO JUNIOR· OAB SP 212991· CPF 108.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LYCC NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO RIO DA PRATA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR· OAB SP 212991· CPF 108.***.***-90

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB SP 258775· CPF 110.***.***-68

Reu:

LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO JUNIOR· OAB SP 212991· CPF 108.***.***-90

Reu:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB SP 258775· CPF 110.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 21.373,71

Autor

NEY EDUARDO RIBEIRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ALBANO JOAQUIM SATIAGO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODNEY ANDRETTA FERREIRA· OAB SP 154957· CPF 069.***.***-28

Reu:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Reu:

IGOR MATHEUS DE MENEZES· OAB SP 204937· CPF 268.***.***-79

Reu:

JANA DANTE LEITE DE BARROS· OAB SP 185255· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE BIBIANO NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE BIBIANO NETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/1996

Distribuição

12/08/1996

Valor

R$ 1.405.110,22

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

LUIZ ANTONIO DE MATOSCPF

ALBANO JOAQUIM SAIAGO SANTOS

TEODOSIO CARNICERO PIEDRAHITA JUNIORCPF

MARIA CRISTINA BRITO CARNICEROCPF

ELIZABETH PERES DE MATOS, NA PESSOA DE LUIZ ANTONIO DE MATOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIO BERTOLLI FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 107255· CPF 057.***.***-30

Autor:

RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING· OAB SP 226736· CPF 298.***.***-02

Autor:

JOSE AURELIO MONTE SARAIVA CAMARA· CPF 872.***.***-68

Reu:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Reu:

ORLANDO BIBIANO JUNIOR· OAB SP 243566· CPF 038.***.***-44

Reu:

GENTIL BORGES NETO· OAB SP 52050· CPF 816.***.***-34

Outros

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO· OAB SP 250848· CPF 768.***.***-20

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

MAURO DA CRUZ· OAB SP 212804· CPF 005.***.***-71

MATEUS CATALANI PIRANI· OAB SP 358958· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

JOSE RICARDO MARTINS DI RENZOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

VICENTE BIBIANO NETO· OAB SP 135971· CPF 108.***.***-00

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0019044-31.2024.8.26.0562 (processo principal 1013825-59.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Jose Ricardo Martins Di Renzo - O interessado deve recolher a taxa correlata ao serviço desejado, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, no prazo de cinco dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 42.205,24

Autor

MARCOS GOMES CARLOSCPF

ANATERCIA LOPES PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ORLANDO FREITAS DE SOUZA JUNIORCPF

FERNANDA CARLOS FREITAS DE SOUZACPF

JOAO APARECIDO CARLOSCPF

IZABELA CARLOS FREITAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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