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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 94.513,90

Autor

KIDS GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Outros

ARIANE LOBO FACHIN· OAB SP 316397

PAULO SERGIO FACHIN· OAB SP 177345

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

KIDS GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 94.513,90

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Reu

KIDS GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

PAULO SERGIO FACHIN· OAB SP 177345· CPF 014.***.***-07

Reu:

ARIANE LOBO FACHIN· OAB SP 316397· CPF 230.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

BIBI FESTEIRA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PA 31149· CPF 025.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado (06/05/2026)

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