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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 42.204,36

Autor

INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA

Reu

BIGUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALEXANDRA GUARDIA GREZ· OAB MG 106264· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA· OAB MG 78459· CPF 975.***.***-87

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (05/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190125/SC (2024/0486356-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: BIGUÁ ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE AMORIM - SC029344 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SC 031143· CPF 065.***.***-90

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 493.818,49

Autor

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSELI CARDOSO BARBEDOCPF

Reu

JUREIA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA MECNPJ

COMPANHIA LORENZCPF

BIGUA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ARANY GUSTAVO DE BRITO LAUTH· OAB SC 007706· CPF 721.***.***-20

ALLEX MARCELLUS DA SILVEIRA· OAB RJ 210140

DORIVAL NEUMANN· OAB SC 005913· CPF 066.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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